Detalhes do Processo
Processo nº 10841/2014           Data Entrada 19/12/2014 14:27:00
Situação Processo decidido
Origem SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - CNPJ: 01.786.011/0001-01
Responsável(eis) MANOEL JOSE PEDREIRA - CPF: 06081568172
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSAO CONFORME RESOLUCAO TCE/TO N 731/2013-PLENO, REFERENTE A TERMOS DE APOSTILAMENTOS RELATIVOS A REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DAS 2 A 4 MEDICOES PARCIAIS E 5 FINAL DO CONTRATO N 072/2003 ORIUNDO DA CONCORRENCIA N 365/2002.
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Procurador Const. Autos STEFANY CRISTINA DA SILVA - OAB/TO Nº 6019 (Evento nº 1)
Apensado ao Processo
10851/2014 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2040/2008 PRESTACAO DE CONTAS DE ORDENADOR
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
16 CERTIDÃO 4342/2021 14/12/2021 12:31:45
15 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1057/2021 10/12/2021 11:12:14
14 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1056/2021 10/12/2021 11:12:14
13 OFÍCIO 1315/2021 10/12/2021 10:16:08
12 OFÍCIO 1314/2021 10/12/2021 10:15:20
11 ACÓRDÃO 891/2021
Pub. BO nº 2904 em 03/12/2021
 02/12/2021 18:14:02
10 VOTO 213/2021 02/12/2021 18:14:02
9 VOTO PRELIMINAR 2/2021 02/12/2021 18:14:02
8 TERMO DE APENSAMENTO 382/2015 02/09/2015 19:15:06
7 PARECER TÉCNICO JURÍDICO 134/2015 01/09/2015 17:50:17
6 TERMO DE APENSAMENTO 227/2015 14/05/2015 10:41:45
5 DESPACHO 323/2015
12/02/2015 16:24:35
4 CERTIDÃO 446/2015 10/02/2015 17:29:13
3 DESPACHO 279/2015
04/02/2015 09:14:50
2 CERTIDÃO 100/2015 26/01/2015 16:28:36
1 AUTUAÇÃO 10841/2014 09/01/2015 14:18:07

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 73ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 01/12/2021 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 891/2021
Pub. BO nº 2904 em 03/12/2021
PROVIMENTO INTEGRAL
CONHECIMENTO
 CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINARIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. EXERCÍCIO 2007. RAZÕES RECURSAIS SUFICIENTES PARA SANAR AS IRREGULARIDADES. VÍCIO DE CITAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS JULGADAS REGULARES E REGULARES COM RESSALVA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO INTEGRAL PARA JULGAR ÀS CONTAS REGULARES COM RESSALVA.